A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou, por meio de edital publicado no órgão oficial do município, os critérios para credenciamento de comerciantes e ambulantes interessados na venda de produtos alimentícios, bebidas e artesanatos, bem como a disponibilização de brinquedos infláveis e afins, nos eventos alusivos ao 69º aniversário de Umuarama.
Os festejos serão realizados no período de 25 a 30 de junho, no Parque de Exposições Dario Pimenta Nóbrega. O credenciamento é obrigatório. Podem participar dos festejos pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) dos ramos especificados instalados no município e que atendam às condições apresentadas no edital.
As vagas serão preenchidas prioritariamente por empresas ou MEI situados em Umuarama. Em caso de não preenchimento, os espaços poderão ser destinados a empresas de outras localidades. Não poderão participar do credenciamento empresas que estejam impedidos de contratar com a administração pública, que tenham sido declarados inidôneos, que tenham desempenho operacional considerado insatisfatório, que não apresentem condições jurídicas e fiscais ou técnicas ou que sejam servidores da administração municipal.
O edital traz também a definição e localização dos espaços que serão disponibilizados para os comerciantes. Serão dois pontos para crepes, três para cachorro quente, dois para chopp, dois para lanches (hambúrguer e simulares), um espaço para churros, outro para cocadas e derivados de coco e um para sorvetes. Também poderão atuar, devidamente credenciados, vendedores ambulantes de pipoca e algodão-doce.
Serão reservados espaços também para produtos artesanais (20 pontos), brinquedos infláveis e cama elástica (8), brinquedos e balões infláveis ambulantes, flores e plantas (6), produtos alimentícios artesanais (10) e cinco pontos para venda de bebidas em lata na arena onde serão realizados os shows.
Conforme o edital, a inscrição do participante habilitado são intransferíveis. É proibida a venda, cessão, aluguel de ponto ou troca das atividades entre os licenciados. O credenciamento permanecerá aberto até o próximo dia 17, às 17h, sendo aceito apenas um item por empresa, de acordo com seu objeto social. Interessados deverão protocolar pedido na Seção de Protocolo Geral da Prefeitura.
É necessário apresentar estatuto, contrato social ou comprovante de MEI, certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) de tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e CRF, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, declaração de condições para realizar o evento, bem como possuir funcionários suficientes, ficha cadastral e documento de identificação com foto do responsável.
Caso seja necessário, haverá sorteio dos espaços para empresas/MEIs em ato público na sede do Paço Municipal, em dia e horário a serem divulgados pela Comissão Central Organizadora, com preferência para empresas ou MEIs situados no município. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Fazenda, na Prefeitura de Umuarama, ou pelo WhatsApp – clique aqui.
Acesse o mapa com a localização dos pontos aqui.
